Gerais:
Todas as vendas de produtos na UDK estão sujeitas aos seguintes termos e condições, que são parte integrante do contrato de venda. Caso haja qualquer conflito entre esses termos e aqueles do Código de Defesa do Consumidor, prevalecem os termos e condições do último. Alterações, inclusões ou eliminações nos presentes termos e condições só serão respeitadas sob a forma de emenda aprovada pelos representantes legais da UDK como consta a seguir.
1. Preços e cotações
a. Todas as especificações dos produtos estão sujeitas a alterações sem aviso prévio dos respectivos fabricantes. Tais alterações não podem ser consideradas retroativas e a UDK não se responsabiliza por revisões de modelos que já estão no e-commerce;
b. Todos os dados estão corretos para uso geral, mas a UDK não se responsabiliza por erros ou omissões;
c. Preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, mas tais alterações não afetarão pedidos aceitos;
d. Todas cotações de preço são válidas por 7 dias a não ser que conste algo diferente na cotação; e
e. Todos os preços incluem apenas o valor dos produtos. O frete será pago pelo cliente mediante cálculo efetuado pelo plug-in dos Correios ou das transportadoras (se for o caso).
2. Pedidos e Pagamentos
a. Todos pedidos estão sujeitos à aceitação da UDK em sua matriz em Vila Velha – ES;
b. O montante da fatura deverá ser pago dentro do prazo aprovado pela Usina dos Kits, a partir da data da fatura; e
c. Qualquer fatura que não tiver sido paga dentro o prazo concedido será cancelada e os itens requeridos serão descongelados e colocados à disposição de outros clientes. As que forem pagas após o prazo serão devidamente estornadas.
3. Entregas
Prazos de entrega são baseados na informação disponível no momento da venda.
A UDK deve fazer todos os esforços necessários para os prazos de envio serem os mais breves possíveis. No entanto, UDK não pode ser considerada responsável por atrasos na expedição provocados por circunstâncias fora do controle(clima) ou do controle da cadeia logísticas(greve/falha dos Correios, problemas em portos e aeroportos ou em transportadoras provadas).
Produtos vendidos através de terceiros(marketplace) terão aresponsabilidade do envio a ser arcada pelo detentor da mercadoria, sendo a Usina dos Kits apenas responsável pela divulgação e transação financeira.
4. Mercadorias devolvidas
a. O retorno de mercadorias para crédito(financeiro ou outro item) só é permitido após ter sido aceito e comunicado previamente pela UDK à parte queixosa;
b. Somente produtos não utilizados (constantes no portfólio do nosso site) e em suas embalagens originais podem eventualmente ser devolvidos para crédito. Modelos, tintas, ferramentas, decalques, foto gravados, resinas, peças metálicas que foram usadas de alguma forma não podem ser devolvidas para crédito;
c. Somente mercadorias que foram recebidas dentro de um período de 90 dias a partir da data da fatura original podem ser consideradas para crédito.
d. Crédito será baseado em preços válidos na época da fatura e estão sujeitos à dedução pelo manuseio, re-inspeção e qualquer despesa adicional decorrente do armazenamento de mercadorias em condições de venda, conforme determinado na inspeção feita pela UDK; e
e. Todas as taxas de expedição de retorno devem ser pré-pagas pelo remetente. Produtos usados ou sem todos os materiais entregues junto com a embalagem (kit, manual, decalque, etc.) não podem ser usados para crédito.
5. Desenhos e dados publicados
a. Todos os modelos e suas especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio pelos fabricantes. Tais alterações não podem ser consideradas retroativas e a UDK não se responsabiliza por alterações de itens que já estão no e-commerce.
b. Todos os dados são suficientemente exatos para uso geral, mas a UDK não se responsabiliza por erros ou omissões.
c. Qualquer documentação que tenha sido anexada pela Usina dos Kits a uma cotação, ou informação em geral continua sendo de propriedade da UDK. O cliente compromete-se a não utilizar essa documentação para qualquer outro contrato, nem reproduzi-la ou disponibilizá-la a terceiros.
6. Garantia e limitação da responsabilidade do produto
a. No que diz respeito a produtos de terceiros, nossa garantia é limitada pelo período garantido pelo fornecedor do produto de terceiros;
b. Nossos dados relativos aos produtos, p. ex. em relação à massa(kg), quantidade de peças, decalques, dificuldade, variantes representáveis, etc são emitidos através de descrições nos sites dos fabricantes. Algumas dessas características podem ser alteradas pelos fabricantes sem aviso prévio.
c. Nossa garantia não se aplica a quaisquer produtos que tenham sido sujeitados ao uso inadequado, aplicação inadequada, negligência, acidente, modificações ou intervenções por parte do cliente ou de terceiros. Os kits, salvo quando for explicitado o contrário, não têm valor como brinquedo, não devendo ser usados como tal!
d. Essa garantia substitui expressamente todas as outras garantias, expressas ou implícitas, e todas as outras obrigações ou responsabilidades de sua parte. Nenhum agente, representante ou funcionário da UDK está autorizado a ampliar o escopo dessa garantia ou fazer qualquer outra proposta, promessa ou garantia relacionada à venda ou aplicação de seus produtos.
e. Avisos de mercadoria recebida danificada devem ser feitos à UDK dentro de dez (10) dias após a entrega. No entanto, ela não deve ser devolvida à Usina dos Kits até que as partes entrem em acordo sob a natureza da devolução.
f. Qualquer reclamação contra a UDK feita por um comprador de mercadorias e bens que diga respeito à condição ou qualidade ou quantidade das mercadorias mencionadas deve ser enviada à empresa, Vila Velha - ES, dentro de dez (10) dias após a chegada dos bens e mercadorias em questão. Uma reclamação que não tenha sido feita dentro do período mencionado de dez (10) dias implica em uma renúncia da mesma.
j. As transações presenciais só serão feitas na matriz da UDK em Vila Velha - ES e somente representantes legais devidamente autorizados pela UDK neste local podem alterar ou acrescentar termos a qualquer contrato que responsabilize a UDK. Nenhuma emenda ou alteração impõe obrigações à UDK, a não ser quando feita por escrito e assinada por tais pessoas.
7. Eliminação
As disposições deste contrato podem ser tratadas em separado, e se uma ou mais disposições forem consideradas judicialmente ilegais ou de alguma forma não aplicáveis, no todo ou em parte, as disposições restantes ou partes deste contrato permanecem válidas e aplicáveis pela ou entre as partes deste contrato.
8. Legislação aplicável
Os termos e condições de venda em questão serão regidos pela legislação da República Federativa do Brasil e o foro da comarca do Espírito Santo será o competente para dirimir dúvidas, questões ou conflitos deles decorrentes, com a renúncia de todos os demais.
Contato com o Procon do Espírito Santo
Site: http://www.procon.es.gov.br/
Material tira-dúvidas: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/acs_guia_comercio_eletronico.pdf
Tel: 151
Endereço: Av. Princesa Isabel, Ed. Março, Nº 599, 6º andar - Centro - CEP: 29010-361 - Vitória – ES
